Curso de curta duração – Legislação e Normas Técnicas

INSTRUTOR

Prof. Esp. Joseline Campos Tenório C. Leão

 

OBJETIVO

O curso de curta duração – 32 horas/aula – tem a finalidade de atualizar o participante em Legislação e Normas Técnicas.

 

A QUEM SE DESTINA

Não Docentes, Engenheiros e Arquitetos.

 

CARGA HORÁRIA

32 horas.aula.

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

28, 29, 30, 31/03 e 04, 05, 06, 07/04

 

REGIME DE AULAS

De segunda a quinta: das 19 às 22 horas

 

PROGRAMA

Legislação:

Conceituação: Constituição, Lei, Decreto, Portaria; Hierarquia: Legislação Federal, Estadual, Municipal; Legislação Acidentária; Legislação Previdenciária, Legislação de saúde ocupacional, Legislação Sindical; Consolidação das Leis do Trabalho; Trabalho da Mulher e do Menor; Atribuições do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho; Portarias Normativas e outros Dispositivos Legais; Embargo e Interdição; Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Normas Técnicas:

Normas Nacionais, Estrangeiras e Internacionais; Importância da Utilização de Normas Técnicas Internas para a Engenharia de Segurança; Técnicas do preparo de normas, Instruções e Ordens de Serviço; Formulários e documentos de segurança.

 

FREQUÊNCIA E CERTIFICADO

Somente poderão receber certificado de conclusão os alunos que, ao final do curso, tiverem obtido frequência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária. Caso pertinente, também será exigido um aproveitamento mínimo correspondente à nota 7,0 (sete). Não há abono de faltas às aulas ou provas, excetuando-se os casos previstos em lei (Decreto-Lei No 1.044; Lei No 6.202; Decreto-Lei No 715).

• Curso com caráter exclusivo de qualificação/capacitação (com obrigatoriedade apenas de frequência mínima).

• Curso com caráter de aproveitamento como disciplina de curso de especialização da CPG (com obrigatoriedade de frequência mínima e avaliação com aprovação). Esta modalidade não isenta as obrigações financeiras do aluno com o curso de especialização da CPG.

 

INVESTIMENTO

Valor do curso: R$ 640,00

Associados ADEMI e SINDUSCON (com desconto): R$ 490,00

 

NÚMERO DE VAGAS

20 alunos

 

ADMISSÃO

Para admissão no Curso, são exigidos os seguintes documentos a serem anexados no site da CSEC:

• Cópia do diploma de graduação em curso reconhecido pelo MEC
• Ficha de Inscrição (acessar downloads para baixar): preenchida, datada e assinada
• Identidade e CPF
• Comprovante de Residência

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Período: até uma semana antes do início do curso.

Após realizar a inscrição e quitação do boleto emitido no site, o candidato deverá enviar para o e-mail da CSEC/POLI.

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Após a confirmação do curso. O aluno poderá optar pelo pagamento integral do curso à vista, fazendo jus a um desconto de 5% (cinco por cento) do valor total do curso, exceto para pagamento com notas fiscais ou empenhos. Ou pelo pagamento em 2 parcelas, iguais e sem desconto, a primeira no ato da inscrição e a segunda até o primeiro dia de aula. O eventual atraso no pagamento do investimento implicará no acréscimo de multa 2% ao mês, além de juros de mora.